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1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes “Termos de Uso” se aplicam à editora Elizandra Cristina de Oliveira Girola, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.615.266/0001-60 doravante denominada simplesmente HISTORINHA – estabelecida na Rua Marcílio Zequim, 671, Jd. Santa Rosa – CEP: 87060-028 na CIDADE – MARINGÁ/PARANÁ.
1.2 A empresa Historinha comercializa livros infantis personalizados, bem como produtos que tenham relação com o tema dos títulos disponíveis no site, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais livros que serão impressos de acordo com as informações preenchidas, por ele, no formulário de personalização que irá compor a história.
Considerando que a Editora Historinha realiza venda de produtos pela internet , estes Termos de uso regulam a compra de produtos da Historinha pelo usuário. O usuário assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor no Brasil, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrônico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registradas, ou empresas.
A aceitação destes “termos de uso” é condição indispensável para a utilização dos serviços e a aquisição de produtos da empresa Historinha.
1.3 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA NO SITE HISTORINHA O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. A pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da HISTORINHA, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
- Confidencialidade: é de responsabilidade da Editora Historinha a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
- Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de atendimento pelo WhatsApp ou formulário de contato através do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sábado, das 8h às 18h.
III.I– Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, de acordo com as normas dos Correios e transportadoras parceiras. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Editora Historinha, para reenvio ao Cliente será cobrado uma nova taxa de remessa.
III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o dia da semana (dia útil ou não), a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto (processo de personalização e impressão gráfica). A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Editora Historinha envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto, dentro da modalidade escolhida pelo Cliente.
III.V – A Editora Historinha não autoriza a transportadora/Correios a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
- Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Editora Historinha na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios. Com exceção dos Cursos online.
IV.I – O Cliente deverá informar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente pelo e-mail contato@historinha.com.br. As despesas decorrentes de coleta, postagem. Bem como a modalidade de remessa do Produto serão de responsabilidade e custeadas pelo Cliente.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Editora Historinha verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Editora Historinha, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Editora Historinha, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. Nos pagamentos efetuados pelo Pagseguro, o ressarcimento será feito de acordo com a Política do mesmo, ficando a Editora Historinha isenta de qualquer responsabilidade.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
2. CÓDIGO DE DESCONTO
Se o ASSINANTE tiver um código de desconto (voucher), poderá usá-lo na tela de pagamento, antes de finalizar a assinatura, beneficiando-se do desconto vinculado ao código usado.
Para que o desconto seja aplicado, o código deve ser válido e estar dentro da data de validade.
3. PERSONALIZAÇÃO DOS LIVROS, ALTERAÇÃO E TROCA
3.1. Personalização dos livros
Ao acessar o site, o cliente poderá personalizar os títulos disponíveis no site da HISTORINHA. Para isso, irá digitar o nome, gênero e idade de quem irá receber o livro escolhido para compra. Depois, fará o avatar com as características físicas da criança. Vale ressaltar que a personalização não é uma caricatura, mas sim uma ilustração que apresenta as características físicas semelhantes à da criança que fará parte da história.
Para que a experiência seja interativa e lúdica, quando for montar o avatar, o cliente poderá escolher tom de pele, tipo de cabelo, cor do cabelo, estilo dos olhos, cor dos olhos, definir se o avatar deve usar óculos ou não, se usa cadeira de rodas ou não.
Após a experiência de personalização do avatar, será possível visualizar uma demonstração do livro (FAUSTO, podemos ADD um link de um site que faz o “catálogo online?) Eu sei que não é possível criar o livro de acordo com as especificações feitas no ato da compra, mas vc acha válido direcionar o cliente para ver o modelo padrão da história? Daí colocaríamos 2 links… um para a loja das meninas e outro para a loja dos meninos… O que acha? Ou não é legal?
O livro será impresso com as características escolhidas pelo cliente durante o processo de personalização, já descrito neste item. Essas personalizações não passam por nenhuma revisão e o sistema não faz nenhuma mudança. Dessa forma, se o avatar está sem cabelo, o livro chegará com o avatar sem cabelo. Se o nome for escrito errado, chegará errado. Isso é válido para todas as opções escolhidas, inclusive o gênero.
O cliente se responsabiliza pelas escolhas que fez na hora da personalização, e ao finalizar a assinatura concorda que é dessa forma que deseja receber o livro.
3.2. Troca
3.2.1.Por ser um item personalizado não será efetuada troca do livro em processo de impressão ou já impresso.
Para casos de exceção, o ASSINANTE deverá enviar um email para contato@historinha.com.br. Os casos serão analisados individualmente pelo atendimento da HISTORINHA.
3.2.2. Se o livro vier com defeito, o cliente, para fazer a troca, deve avisar a HISTORINHA sobre o defeito em até 7 dias corridos a contar da data do comprovante de recebimento. Além disso, o cliente deve enviar fotos comprovando o problema para contato@historinha.com.br . Os casos serão avaliados individualmente pelo atendimento da HISTORINHA.
3.3. A HISTORINHA se empenha para imprimir os livros com as cores mais próximas às mostradas no site, porém não garante que as cores do livro impresso serão exatamente iguais às que o clientevê no seu monitor, tablet ou smartfone devido a possíveis variações nas configurações de cada tela/aparelho.
4. PRAZOS DE ENVIO, PAGAMENTO E ENTREGA DO LIVRO
4.1. A HISTORINHA só realizará a impressão e o envio do livro ao cliente depois de confirmado o pagamento da respectiva compra via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário. É a partir do momento da confirmação do pagamento que o prazo de entrega é contado.
4.2. SE FOR CONSTATADA FALHA NO PAGAMENTO, POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO, A HISTORINHA SOMENTE ENVIARÁ O PRODUTO SOLICITADO APÓS A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO.
No momento que o pagamento for regularizado, começará a impressão do LIVRO e assim começará a contar o prazo de entrega
4.3. Os prazos de entrega são datas estimadas e variam de acordo com o CEP do local de entrega.
4.4. Entrega
4.4.1. A HISTORINHA enviará um e-mail com o código de rastreamento quando o livro for despachado para que o cliente possa acompanhar a entrega.
4.4.2 Dentro do prazo estimado de entrega, deve ter alguém no endereço indicado pelo ASSINANTE para receber o produto. Caso o livro não seja entregue na primeira tentativa de entrega, serão feitas outras duas tentativas. Se mesmo assim não houver sucesso, o livro será devolvido para a HISTORINHA.
A HISTORINHA enviará um e-mail avisando sobre a devolução e fica a cargo do cliente respondê-lo para que o reenvio seja feito.
Caso não haja resposta, o cliente concorda que não é responsabilidade da HISTORINHA o produto não ter chegado.
4.4.3. Quando o kit chegar, se houver algum defeito, o cliente deve entrar em contato pelo email contato@historinha.com.br com a HISTORINHA em até 7 dias corridos a partir da data do recebimento para avisar sobre o problema e realizar a troca. Os casos serão analisados um a um pelo atendimento da HISTORINHA.
5. CONTATO E DÚVIDAS
5.1. Central de dúvidas
O cliente pode sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site por meio de atendimento pelo WhatsApp ou formulário de contato através do site.
5.2. Contato
O ASSINANTE pode entrar em contato com a HISTORINHA através do email contato@historinha.com.br pelo WhatsApp, inbox pela página da HISTORINHA nas redes sociais: Facebook: @historinhaoficial ou pelo Instagram: @historinha_oficial
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Este CONTRATO DE COMPRA E VENDA constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
6.2. O cliente declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à HISTORINHA.
6.3. A estrutura do site historinha.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da HISTORINHA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o cliente não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, conteúdos disponibilizados pelo site, podendo a HISTORINHA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
6.4. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da HISTORINHA, o cliente retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à HISTORINHA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site e redes sociais.
6.5. A HISTORINHA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, COMUNICANDO AO CLIENTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.
6.6. Ao cliente fica garantido o direito de cancelar o presente CADASTRO NO SITE na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela HISTORINHA.
6.7. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela HISTORINHA não aproveitará ao CLIENTE cuja compra tenha sido realizada em período anterior.
6.8. O cliente fica desde logo ciente de que a HISTORINHA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
6.9. O disposto no item 9.8 não exclui o direito do cliente ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a HISTORINHA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.
6.10. O cliente aceita que a HISTORINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
6.11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
